ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM
17-12-2007.
Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois
mil e sete, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada,
respondida pelos Vereadores Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos
Todeschini, Claudio Sebenelo, Dr. Raul, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza,
João Antonio Dib e João Carlos Nedel e pelas Vereadoras Margarete Moraes, Maria
Luiza e Maristela Meneghetti. Constatada a existência de quórum, a Senhora
Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram
os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Elias Vidal, Elói Guimarães,
Ervino Besson, José Ismael Heinen, Maria Celeste, Mario Fraga, Nereu D'Avila,
Neuza Canabarro, Newton Braga Rosa, Nilo Santos e Sebastião Melo. À MESA, foram
encaminhados: pelo Vereador Alceu Brasinha, o Pedido de Providência nº 5682/07;
pelo Vereador Aldacir Oliboni, o Projeto de Lei do Legislativo nº 278/07
(Processo nº 8254/07); pelo Vereador Claudio Sebenelo, os Pedidos de
Providência nos 5677 e 5683/07; pelo Vereador Marcelo Danéris, o Pedido
de Informação nº 209/07 (Processo nº 9735/07); pela Vereadora Maria Luiza, os
Projetos de Lei do Legislativo nos 304 e 306/07 (Processos nos
9039 e 9043/07, respectivamente); pela Vereadora Maristela Maffei, os Pedidos
de Providência nos 5678 a 5681/07; pelo Vereador Professor Garcia,
os Pedidos de Providência nos 5666 a 5676/07. Ainda, foi apregoada a
Subemenda nº 01, de autoria do Vereador Nereu D’Avila, Líder da Bancada do PDT,
à Emenda nº 03, aposta ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 005/07 (Processo nº 1168/07). Também, foram apregoados os
Ofícios nos 1612 e 1625/07, do Senhor Prefeito Municipal de Porto
Alegre, encaminhando, respectivamente, os Projetos de Lei do Executivo nos
040 e 041/07 (Processos nos 9731 e 9742/07, respectivamente). Na
ocasião, foram apregoados os Memorandos nos 510 e 512/07, firmados
pela Vereadora Maria Celeste, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre,
por meio dos quais Sua Excelência informa as Representações Externas,
respectivamente: da Vereadora Margarete Moraes, no dia quinze de dezembro do
corrente, no evento Carnaval no Cristal, às quinze horas, na Rua Curupaiti, em
Porto Alegre; do Vereador Dr. Raul, hoje, no Fórum Planejamento Familiar no
Século XXI, às nove horas e trinta minutos, na Assembléia Legislativa do Estado
do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos
2271 e 13383/07, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. A seguir,
constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal
formulado pela Vereadora Maristela Meneghetti, solicitando a transferência,
para a próxima Sessão Ordinária, dos períodos de Grande Expediente e
Comunicações da presente Sessão Ordinária, nos termos estabelecidos em reunião da Mesa Diretora com o Colégio de
Líderes. Após, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento,
a Senhora Presidenta concedeu TEMPO ESPECIAL ao Vereador Carlos Comassetto, que
relatou sua participação, em Representação Externa deste Legislativo, na 3ª
Conferência Nacional das Cidades, realizada do dia vinte e cinco ao dia vinte e
sete de novembro do corrente, em Brasília – DF. Na oportunidade, em face de
Questões de Ordem e manifestações dos Vereadores Guilherme Barbosa, Luiz Braz e
João Antonio Dib, a Senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca da ordem
dos trabalhos da presente Sessão. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em
1ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº 034/07, discutido pelos Vereadores
João Antonio Dib, Carlos Comassetto e Guilherme Barbosa; em 2ª Sessão, os
Projetos de Lei do Legislativo nos 277, 282, 288, 290 e 300/07, o
Projeto de Lei do Executivo nº 035/07 e o Projeto de Resolução nº 081/07.
Ainda, o Vereador Claudio Sebenelo manifestou-se durante o período de Pauta. Na
ocasião, em face de questionamento formulado pelo Vereador Elói Guimarães, a
Senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca de obras que estão sendo
realizadas no Salão Adel Carvalho, deste Legislativo. Também, o Vereador Carlos
Comassetto procedeu à entrega, à Senhora Presidenta, de Relatório da
Representação Externa de Sua Excelência na 3ª Conferência Nacional das Cidades.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Adeli Sell discorreu a respeito das deliberações feitas
hoje pela manhã entre a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes, com a finalidade
de que o período de Pauta fosse cumprido sem discussões, lembrando a
importância de se debater Projetos constantes nesse período da Sessão. Sobre o
tema, citou os Projetos de Lei do Executivo nos 034 e 035/07 como
exemplos de matérias que devem merecer melhor análise por parte desta Casa. A Vereadora Maria Luiza
comentou o Fórum Planejamento Familiar no Século XXI, ocorrido hoje na
Assembléia Legislativa do Estado. Ainda, parabenizou o Vereador Dr. Raul pela
apresentação do Projeto de Resolução nº 088/07, que cria a Frente de Defesa do
Planejamento Familiar na Câmara Municipal de Porto Alegre, e registrou seu posicionamento
favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº 193/06, do Vereador Ervino
Besson, que institui a Feira do Produtor Rural no Município. O Vereador Luiz
Braz citou relatos recebidos do Chefe Médico do Hospital de Pronto Socorro de
Porto Alegre, acerca de problemas enfrentados por essa instituição,
principalmente aqueles ligados à qualificação e remanejamentos na área de recursos
humanos. Nesse sentido, sugeriu que seja instituída Comissão para estudar
alternativas que viabilizem reformas estruturais no referido Hospital e
garantam a continuidade do atendimento médico ali oferecido à população. Após,
por solicitação do Vereador Luiz Braz, foi realizado um minuto de silêncio em
homenagem póstuma à Senhora Sila Adiles Nascimento da Cunha, mãe do Senhor
Gilmar Nascimento da Cunha, Supervisor de Gabinete Parlamentar do Vereador Luiz
Braz, falecida no dia quinze de dezembro do corrente. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador Ervino Besson, recordando fatos ocorridos neste Plenário no dia treze
de dezembro do corrente, após o encerramento da Centésima Quarta Sessão
Ordinária, prestou esclarecimentos acerca dos motivos que o levaram a manifestar
contrariedade em relação ao comportamento de Vereadores integrantes da Bancada
do PTB e esclareceu que, na ocasião, Sua Excelência não tinha a intenção de
ofender o Partido Trabalhista Brasileiro. O Vereador João Antonio Dib historiou
a construção e as ampliações por que passou o Hospital de Pronto Socorro de
Porto Alegre desde a sua inauguração, no ano de mil novecentos e trinta e nove,
afirmando que, durante o período em que o Partido dos Trabalhadores esteve no
Governo Municipal, somente a área administrativa dessa instituição foi
ampliada. Nesse sentido, destacou a necessidade de preservação desse Hospital,
em face da alta qualidade do serviço de urgência ali oferecido à população. O
Vereador José Ismael Heinen, pronunciando-se sobre o crescimento da violência
no Brasil, relatou caso de agressão, presenciado por Sua Excelência, no Bairro
Menino Deus. Nesse contexto, enfocou a necessidade de mais policiamento nos
pontos críticos da Cidade e maiores investimentos públicos em segurança, afirmando
que os Vereadores desta Casa devem se engajar mais firmemente nessa temática,
em razão da proximidade e dos riscos que a criminalidade representa para a
sociedade como um todo. Às quinze horas e dez minutos, constatada a
inexistência de quórum, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada
a seguir. Os trabalhos foram presididos pela Vereadora Maristela Meneghetti e
secretariados pelos Vereadores Alceu Brasinha e João Carlos Nedel. Do que eu,
Alceu Brasinha, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, após
aprovada pela Mesa Diretora, nos termos do artigo 149, parágrafo único, do
Regimento, será assinada pela maioria de seus integrantes.
A SRA. PRESIDENTA (Maristela
Meneghetti): Conforme acordado hoje pela manhã, em reunião de Mesa e Lideranças,
coloco em votação o acordo para que o Grande Expediente, o período de
Comunicações e a Pauta sejam transferidos para a próxima Sessão. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Conforme o
art. 94, § 1º, f e g, do Regimento da Câmara Municipal de Porto
Alegre, o Ver. Carlos Comassetto requer Tempo Especial de cinco minutos para
relato de viagens, representando a Câmara Municipal.
O Ver. Carlos
Comassetto está com a palavra em Tempo Especial.
O SR. CARLOS
COMASSETTO: Obrigado Verª Maristela Meneghetti, na presidência dos
trabalhos; colegas Vereadores, Vereadoras, senhores e senhoras; venho aqui
prestar contas a este Legislativo Municipal e à população da cidade de Porto
Alegre sobre a representação que tivemos nos dias 25, 26 e 27 de novembro na 3ª
Conferência Nacional das Cidades, representando a Frente Nacional dos
Vereadores pela Reforma Urbana, para a qual fomos em uma delegação de 12
Vereadores do Estado do Rio Grande do Sul. Essa 3ª Conferência Nacional das
Cidades foi composta por mais de 2 mil delegados de todo o País, representando
os diversos segmentos da sociedade e dos Poderes Públicos Municipal, Estadual e
Federal, Executivos e Legislativos e sociedade civil, desde os movimentos
comunitários organizados, até o movimento das entidades empresarias, para que
possamos construir uma política nacional referida e direcionada às cidades.
Trago aqui um documento para deixar nos Anais desta Casa; é uma prestação de
contas do Conselho Nacional das Cidades que coordenou a 3ª Conferência, com
todo o processo da sua construção. Também tive a oportunidade de participar de
um debate, expondo, como painelista, na avaliação da Política Nacional de
Desenvolvimento Urbano, coordenado pelo nosso Ministro Marcio Fortes, onde
fizemos um relato, que a Frente Nacional dos Vereadores pela Reforma Urbana
coordenou, desses últimos dois anos, que foi uma orientação às diversas Câmaras
de Vereadores do País para elaboração dos seus Planos Diretores. Nesse período,
elaboramos uma cartilha
direcionada a todos os Vereadores do País, a qual os colegas Vereadores e
Vereadoras tiveram a oportunidade de receber, e a grande orientação que
trabalhamos lá na 3ª Conferência Nacional da Cidade foi no sentido de projetar
as políticas para o próximo período, dando continuidade ao desenvolvimento,
principalmente, do tema da Reforma Urbana.
É
sabido que o crescimento da capacidade de consumo da população está diretamente
ligado também ao investimento da estruturação das Cidades. E, diante disso, nós
temos apontado para o próximo período, agora, dos próximos anos, que através da
política de saneamento e habitação para as Regiões Metropolitanas e Municípios
com mais de 150 mil habitantes, nada mais, nada menos do que um investimento de
32,2 bilhões de reais para as políticas urbanas. E já temos selecionados 884
projetos de saneamento, 306 de urbanização de favelas - dentre elas, aqui em
Porto Alegre, podemos citar a Vila Dique, a Vila Nazaré -, que são Projetos que
aprovamos aqui há poucos dias, para os quais estão direcionados, somente para
Porto Alegre, em 2008, 401 milhões do Ministério das Cidades, para aplicar na
reforma urbana e no saneamento básico. Para finalizar, tive a grata satisfação
de ser escolhido, na Conferência, como um dos quatro Vereadores para o Conselho
Nacional das Cidades, para o próximo período de três anos. Então representando
não só esta Câmara de Vereadores como todos os Legislativos do País, representando
a Frente Nacional dos Vereadores para Reforma Urbana. Sra. Presidenta -
protelei inclusive este relato, porque estávamos fazendo debate do Orçamento,
que era prioridade -, quero dizer aqui que fomos surpreendidos, lá em Brasília,
com uma notícia de que um conjunto de Vereadores estava fazendo uma viagem de
turismo a Buenos Aires, dizendo que era viagem de trabalho. Portanto venho
aqui, mais uma vez, relatar o evento, assim como todos os colegas Vereadores
que, quando representam esta Câmara, estão instituídos de levar o aval dos 36
Vereadores e de prestar contas do trabalho desenvolvido em prol da política do
nosso Município e em prol das Câmaras de Vereadores, em particular da nossa
Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Muito obrigado a todos os senhores e
senhoras.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Comassetto.
O
período para comunicações de Líder está disponível, nenhuma Bancada se
inscreve.
O
SR. GUILHERME BARBOSA: E
a Pauta?...
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O combinado foi que, como nós temos muita matéria para
vencer, logo a seguir, após o período de Liderança, nós fizéssemos duas Sessões
Extraordinárias, em que irão correr Pauta os seguintes Projetos: PLE n° 034/07
e o PLE n° 035/07. Para esses dois Projetos, seriam feitas Sessões
Extraordinárias, para que corra Pauta.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sra
Presidenta, não estava programado, depois da votação do Projeto do Ver. Ervino
Besson, que nós tivéssemos Reunião Conjunta das Comissões, para votarmos, se
não me engano, dois Projetos da Mesa e mais dois de Vereadores?
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Sim, após a votação da Emenda do Projeto do Ver. Ervino que
ficou pendente, Reunião Conjunta.
O
SR. LUIZ BRAZ: Está
correto, então? Obrigado.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB:
Nobre Presidenta, se haverá duas Sessões Extraordinárias de Pauta, a primeira
deve correr, então, para que as outras duas completem a primeira.
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): É que o combinado havia sido, Vereador, que os inscritos
desistiriam de falar para agilizarmos os trabalhos e só falariam em Comunicação
de Líder. Isso foi um acordo feito, hoje, pela manhã, entre Mesa e Lideranças.
Agora, se o Plenário discorda, não há problema nenhum. Esta Vereadora só está aqui
para zelar e cumprir o Regimento.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: É
que não terá sentido a realização de duas Sessões Extraordinárias, se não vem a
Sessão Ordinária.
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Mas está aberta a Sessão, a Pauta está correndo, a questão
é a desistência para agilizar o processo. Mas, se os Vereadores não concordam,
esta Presidente acolhe, o Plenário é soberano.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu
acho que deve haver a Pauta.
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Pois não. Eu apenas..., a única coisa que estou
esclarecendo é o que foi decidido hoje pela manhã. É só isso. Mas o Plenário é
soberano. Se quiserem falar, está disponibilizado neste momento.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº
9395/07 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 034/07, que altera a redação dos artigos 8º, 9º,
10, 11,12, 13 e 14 e Anexos I e II da Lei n° 8.267, de 29 de dezembro de 1998,
que dispõe sobre o licenciamento ambiental no Municipal de Porto Alegre, cria a
Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências.
2ª SESSÃO
PROC. Nº
8241/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 277/07, de autoria do Ver.
José Ismael Heinen, que institui o Monumento Batalhão Suez, em homenagem aos
integrantes do 5º, do 13º e do 20º Contingentes do Batalhão Suez.
PROC. Nº
8313/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 282/07, de autoria da Verª
Maria Luiza, que
denomina Rua Cambuí o logradouro público cadastrado, conhecido como Rua 4008 –
Vila Orfanotrófio I -, localizado no bairro Teresópolis. (Este projeto com parecer favorável das
Comissões Permanentes pelas quais tramitar será considerado aprovado, salvo
requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)
PROC. Nº
8417/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 288/07, de autoria da Verª
Maria Luiza, que
denomina Rua Galo-da-Serra o logradouro público cadastrado, conhecido como Rua
4026 – Vila Orfanotrófio I - , localizado no bairro Santa Tereza. (Este projeto com parecer favorável das
Comissões Permanentes pelas quais tramitar será considerado aprovado, salvo
requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)
PROC. Nº
8419/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 290/07, de autoria da Verª
Maria Luiza, que
denomina Rua Gavião-Real o logradouro público cadastrado, conhecido como Rua
4017 – Vila Orfanotrófio I - , localizado no bairro Santa Tereza. (Este projeto com parecer favorável das
Comissões Permanentes pelas quais tramitar será considerado aprovado, salvo
requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)
PROC. Nº
8440/07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 081/07, de autoria do Ver. Adeli Sell, que concede o título
honorífico de Líder Comunitário ao Rabino Mendel Liberow.
PROC. Nº
8851/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 300/07, de autoria do Ver.
João Antonio Dib, que
denomina Rua Major-Aviador Falcão o logradouro público cadastrado, conhecido
como Rua 7044 – Loteamento Lagos de Nova Ipanema. (Este projeto com parecer favorável das Comissões
Permanentes pelas quais tramitar será considerado aprovado, salvo requerimento
de 1/6 dos membros da Câmara.)
PROC. Nº
9451/07 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 035/07, que autoriza ao Executivo Municipal a
concessão de uso de próprio municipal situado à esquina da Av. Érico Veríssimo
com a Rua Visconde do Herval ao Instituto da Mama do Rio Grande do Sul – IMAMA.
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a
Pauta.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sra
Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, em Pauta, o Projeto de Lei do Executivo nº 034/07, que estabelece
regras para licenciamento ambiental e cria Taxa de Licenciamento Ambiental e dá
outras providências. Eu diria que o Projeto tem coisas boas, mas há algumas que
não são tão boas. Por exemplo, o fato de a licença ambiental ser concedida uma
vez só a cada quatro anos e não anualmente é um avanço. Algumas definições
aqui, eu preciso que sejam colocadas. Eu sempre digo que lei deve ser clara,
precisa, concisa, para que possa ser respeitada.
O
art. 11 da Lei diz que a SMAM definirá, respeitadas as legislações de ambientes
vigentes, dentre as atividades de mínimo e pequeno porte. Ora, eu acho que, se
nós estamos fazendo a lei, a lei já deve definir e não aguardar depois que haja
definição, sem que seja definição dada em lei. Por outro lado, o art. 12 diz,
de novo, que a SMAM definirá os prazos de validade das licenças ambientais,
observados os limites. Era melhor deixar na Lei. O art. 13 também diz que a
SMAM definirá previamente as exigências mínimas para análise do pedido de
licença ambiental para cada ramo de atividade ou empreendimento, e, no seu §
2º, diz que a complementação, o cumprimento de novas exigências, quando não
expressamente cientificada, deverá ser atendido no prazo máximo de 30 dias,
independentemente de notificação, sob pena de indeferimento do pedido (Nova redação).
Eu
acho que isto precisava ser mais bem explicitado. Também nos foi dito que não
haveria acréscimo nos custos das taxas, o que não corresponde à realidade. Eu
gostaria que essas coisas fossem mais bem esclarecidas. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. ELÓI GUIMARÃES (Requerimento): Agora
passei no Salão Adel Carvalho e vi uma série de divisórias; presumo que sejam
provisórias. Preciso que a Mesa me esclareça.
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): A Seção de
Comissões, provisoriamente, será instalada aqui, enquanto ocorrem reformas na
Sala das Comissões.
O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Presidenta,
antes de ir à tribuna, gostaria de entregar-lhe o relatório da Conferência
Nacional das Cidades para ficar registrado nos Anais.
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Recebo e, de
imediato, entregarei à Presidenta Maria Celeste. Muito obrigada, Vereador.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Sra Presidenta, Maristela Meneghetti; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, este Projeto de Lei do
Executivo nº 034/07, que está na 1ª Sessão de Pauta e fala sobre o
licenciamento ambiental e dá outras providências, na verdade, está-nos
apresentado que o Projeto cria Taxa de Licenciamento, mas a Taxa de
Licenciamento já existe. Ele está reestruturando o processo de licenciamento e
suas taxas, portanto, é a primeira correção que quero fazer aqui, até porque
Porto Alegre foi o primeiro Município brasileiro a assumir o processo de
licenciamento ambiental com toda a sua elaboração, entre elas a questão de
cobrança das taxas.
Faço aqui já uma
segunda consideração: o Secretário Beto Moesch está, talvez, compreendendo o
conjunto de equívocos que vem cometendo ultimamente naquela Secretaria, achando
que tem poderes e que, por Decreto, pode governar, inclusive, acima do
Legislativo e acima das Leis. Falo isso, porque, recentemente, o Secretário
Beto Moesch assinou um Decreto, ou uma Portaria, simplesmente mudando as taxas
de compensação vegetal a seu bel critério, já querendo aplicá-las, de imediato,
a toda a Cidade, não respeitando o processo de legislação ambiental - isso
ocasionou um tumulto na Cidade. Inclusive, temos em nossas mãos o Parecer da
Procuradoria do Município, que desconstitui essa postura política do Secretário
Beto Moesch. No momento em que ele envia um Projeto a esta Casa, eu creio que
nós deveríamos analisar, por ser um Projeto amplo, que mexe com a vida de toda
a Cidade no que diz respeito ao licenciamento ambiental, que tem, por
princípio, a busca da qualidade. Portanto é um Projeto bastante detalhado, e
correr três Pautas para que possamos analisá-lo, em meia-hora, creio que é uma
precipitação neste momento, principalmente para aqueles Vereadores e Vereadoras
que se detêm a olhar bem os Projetos.
Dito isso, creio que o Ver. João Antonio Dib já
constatou alguns problemas que o Projeto apresenta. Tive a oportunidade de
receber, há 10 minutos, o Projeto, porque até então não o havia recebido, ele está
entrando hoje, em 1ª Sessão de Pauta, e já aparecem alguns problemas que
remetem, novamente, à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, com a falta de
definições que deveríamos analisar.
No art. nº 11, diz que (Lê.): “A SMAM definirá,
respeitadas as legislações ambientais vigentes, dentre as atividades de no
mínimo e pequeno porte, com grau potencial de poluição baixo e médio, aqueles
passíveis de licença única”. Se vamos enquadrar os empreendimentos, para que
tenham licença única, esta Casa terá que analisar quais serão elas, e não
remetermos novamente, para que a SMAM faça essa lista, talvez obedecendo
somente aos critérios técnico e administrativo; mas há o critério técnico, o
critério administrativo e o critério político, que nós temos que analisar com
tranqüilidade. O art. nº 12 está no mesmo sentido, e o art. nº 13 diz que a
SMAM definirá previamente as exigências mínimas para análise do pedido de
licença ambiental. Não! Não temos que remeter à SMAM, para que ela decida quais
são os critérios; os critérios deverão vir, no mínimo, como um anexo a este
Projeto, para que todos nós saibamos quais são. Não podemos aprovar uma Lei
que, depois, terá seus critérios definidos por um Secretário ou por uma
Secretaria - será que isso será melhor para a Cidade ou vai engessar a Cidade
no que diz respeito ao licenciamento ambiental? O licenciamento ambiental é
para nós termos uma exigência, com clareza, de todas as políticas a serem
preservadas e com as todas as normas pré-elaboradas para que todos saibam, com
antecedência, quais os procedimentos que se têm que fazer. E não deixar
indefinido, porque, ao ficar a critério de um técnico, este pode exigir de
formas diferentes e não-conclusivas. Portanto o Projeto traz um bom princípio,
mas apresenta um conjunto de debilidades, que eu gostaria de transmitir aos
colegas Vereadores e Vereadoras, para que pudéssemos aqui debater e corrigir o
que for necessário. Muito obrigado, senhoras e senhores.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver.
Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Verª Maristela
Meneghetti, que dirige a nossa Sessão; colegas Vereadoras e Vereadores, demais
pessoas que nos acompanham, uma boa-tarde a todos, discutindo também este Projeto
de Lei do Executivo nº 034/07 que, sem dúvida, é o mais importante da Pauta,
além dos itens já colocados como preocupação pelo Ver. João Dib e o Ver.
Comassetto, que significam, na verdade, um grande cheque em branco, digamos
assim, porque são critérios importantes e deveriam estar contidos neste próprio
Projeto de Lei. Fica complicado a Câmara aprovar essa modificação na Legislação
de 1998, que criou o licenciamento ambiental para a Cidade e possui uma série
de itens que serão definidos posteriormente pela própria SMAM. Claro, que, se
fossem itens de menor importância, tudo bem; mas é uma série de itens com os
quais devemos-nos preocupar. E quero aqui destacar, além desses que já foram
levantados, o que verifiquei na página 8, parágrafo 5º do Projeto (Lê.): “Não
serão submetidas ao licenciamento ambiental as seguintes atividades e
empreendimentos...” Eu acho que há uma contradição. Não vejo a possibilidade de
existir um estabelecimento como este, que não estaria submetido ao
licenciamento. Item IV do § 5º: restaurante/pizzaria/ churrascaria com horário
de funcionamento até as 22 horas e sem a utilização de forno, ou churrasqueira
a lenha ou a carvão. Eu não sei se existe alguma churrascaria que não use ou
carvão, ou lenha. O que sobra seria ou gás, ou a energia elétrica, mas não é -
como disse, aqui, baixinho, o Ver. Carlos Comassetto - churrascaria, é um
botequinho da esquina que assa galeto. São aquelas máquinas que o pessoal
costuma chamar de “televisão de cachorro”, que ficam girando o galeto, o espeto
e as galinhas ali, aliás, normalmente, muito gostosas, mas eu não conheço uma
churrascaria, uma pizzaria que use ou o gás - quem sabe no futuro -, ou a
energia elétrica. A quase totalidade deles - me parece - utiliza o carvão ou a
lenha. Portanto é um item que não tem relação com a realidade hoje.
Mais adiante, diz que não vão estar submetidos ao
licenciamento ambiental a criação de animais, o gatil ou o canil, além de salão
de beleza para animais. Ora, eu conheço alguns locais que são motivo de atrito
com a vizinhança, de pessoas que têm gatil ou canil, muitos animais - o que é
uma tendência no mundo que temos hoje, de as pessoas criarem animais de
estimação, o que é um lado muito positivo -, mas eu conheço uma casa próxima de
onde eu resido, que tem, no mínimo, quinze gatos e cinco cachorros. Ao passar
na calçada, nós sentimos o cheiro forte. Ora, e aquilo é uma casa residencial,
não é exatamente um gatil ou um canil, não é um local de criação pago; é uma
residência familiar.
Portanto esta é uma atividade que, no meu ponto de
vista, precisa de licenciamento, saber como se recolhem as fezes, como se
colocam as fezes, e assim por diante.
Adiante, diz também, alguns estabelecimentos que
não precisarão - se a Lei for aprovada, sim - de licenciamento, que são os
boliches e bilhares. Ora, boliche, nós sabemos que é um esporte muito bonito,
mas que, se não houver um cuidado na construção, pode trazer muito ruído, pelo
choque das bolas, no entorno da vizinhança.
Então eu vejo que esse tipo de estabelecimento também
precisa de licenciamento.
A taxa - como já foi comentado aqui - já existe,
mas a SMAM quer mais que dobrar o valor que as taxas têm hoje, para os vários
tipos de empreendimentos, de
pequena poluição, de média, e assim por diante, Ver. Elói. Então a taxa já
existe, mas a SMAM quer, de uma hora para outra, mais que dobrar. Todos os
valores que estão aqui na tabela estão mais que dobrados, mais do que
multiplicado por dois. Portanto nós vemos que é um Projeto que traz algumas
questões interessantes que poderiam desburocratizar, agilizar. Eu gosto da
proposta de não ter que renovar anualmente; pode ser a cada dois anos, mas há
outros itens muito complicados que precisam ser analisados com cuidado. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a
Pauta. (Pausa.) Desiste.
O
Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Sra
Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu queria dizer que,
em razão da necessidade de duas Sessões Extraordinárias, eu quero ocupar a
Pauta e dá-la como pronta, como feita, no sentido de que se encerre com o meu
nome, e passemos para a Reunião Extraordinária.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Vereador. Obrigada pela compreensão. O Ver.
Ervino Besson está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.
O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ADELI SELL: Sra
Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, ocupo a Liderança do Partido dos Trabalhadores, neste momento, para
fazer algumas cobranças. Nós fizemos acordo hoje, na Mesa, para correr algumas
Pautas, para fazer algumas Reuniões Conjuntas de Projetos importantes do
Executivo. Mas, se estão em Regime de Urgência, é por incapacidade do Executivo
de fazer as coisas em tempo hábil. Eu dei, inclusive, a concordância, pela
minha Bancada, para que a gente corresse a Pauta do licenciamento ambiental,
mas isso aqui é uma tese, e não dei acordo para votação e não vou dar sem
discussão e averiguação, porque há algumas questões aqui, inclusive, sobre os
valores que vão ser cobrados para pequenos licenciamentos, que tornarão
impossíveis determinados empreendimentos na cidade de Porto Alegre.
O
Secretário Beto Moesch deveria ter estado ontem na Audiência Pública, para
ouvir o que o povo falou sobre sua Secretaria e sobre o Parque Farroupilha! E
deveria ouvir o que as pessoas acham dos processos que estão no seu gabinete e
que não andam. Agora, eu fui verificar a situação do Camelódromo. É incrível! O
Secretário viajou para Santiago do Chile, não assinou os documentos, e era um
tema da Secretaria do seu colega Idenir Cecchim. Não tem cabimento um
Secretário disputando com outro! Eu sou da oposição, mas eu não sou
tranca-ruas, eu quero o progresso desta Cidade, eu quero o desenvolvimento de
Porto Alegre! Por isso é que nós vamos votar, por exemplo, alguns Projetos
importantes na questão de financiamentos, como sempre fizemos, sem perturbar a
ordem e a tranqüilidade da votação aqui. Agora, nada em Porto Alegre pode. Os
pequenos não podem! Ontem, eu vi lá no Parque duas vans estacionadas,
fazendo divulgação de seus produtos, mas o artista de rua, aquele que está lá
no Largo Glênio Peres, só pode se apresentar uma vez por semana. Ora, o que é
isso, Ver. Luiz Braz? Onde é que nós estamos? Quer dizer que uma atividade
lúdica, no Centro da Cidade, tem que ter licenciamento, tem que se ajoelhar na
frente da SMAM, pedir bênção para o Secretário? Agora, lá, no Parque
Farroupilha, andava um pessoal com as bicicletas, fazendo propaganda. Eu me
reuni com o Secretário Cecchim, passei para ele um projeto maravilhoso de um
grupo de pessoas, e está trancado na SMAM! Então, para alguns pode, mas, para
os outros, não pode! Ah, não foi ele que encaminhou? Foi o Ver. Adeli Sell, da
oposição? Então, não pode! O Secretário não vai aprovar projeto nenhum por cima
da Câmara Municipal! Nós vamos discutir depois, na Pauta, nas duas Pautas
extraordinárias que eu dei acordo, nós vamos falar, porque nós também queremos
vir aqui para cobrar do Governo Municipal questões que não são resolvidas! Olha
a situação das áreas de risco em Porto Alegre! Olha o abandono da Zona Sul,
onde há devastação de matas em Ipanema! Não, isso o Secretário não vê, mas ir
ao Parcão fazer furdunço com os funcionários, humilhar funcionário, isso o
Secretário faz. Onde vamos parar? Que história é essa? Agora, quer dizer que o
Prefeito não manda, e o Secretário Beto Moesch é quem manda na Prefeitura? Mas
ele não foi eleito Prefeito! Não foi eleito para isso.
Outra
coisa: fiscalização, Ver. Brasinha, peço a sua ajuda. Não tem fiscalização na
SMOV. Problemas de área de risco, problemas de calçadas, vários casos
encaminhados, e eu peço a sua ajuda, o senhor é um diligente Vereador do PTB,
peço que nos ajude, cobre do Secretário, seu colega de Partido, isso não pode
ficar assim.
Ademais,
o Centro da Cidade está abandonado mais uma vez. A FASC não responde a nenhum
dos Vereadores do PT com relação às questões dos moradores de rua, das crianças
drogaditas, sobre as coisas que são de sua competência. Portanto a oposição
falou, a oposição cobrou, porque é o povo que exige. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Adeli.
A
Verª Maria Luiza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. MARIA LUIZA: Boa-tarde.
Ao cumprimentar a Presidenta Maristela Meneghetti, cumprimento todos os
Vereadores, Vereadoras, público aqui presente, imprensa e nossos
telespectadores.
Venho a esta tribuna
para trazer algumas considerações acerca do evento que participamos hoje na
Assembléia Legislativa do Estado, o Fórum de Planejamento Familiar no Século
XXI. Estivemos lá, na parte da manhã, com a presença do Ver. Dr. Raul, Ver. Dr.
Goulart, participando dos trabalhos, e considero esse tema de extrema
importância, porque a violência, hoje, no Brasil, está relacionada diretamente
à ausência de uma política pública séria que trate a questão do planejamento
familiar. Sinto-me muito contemplada quando vejo que esse tema está sendo
discutido e debatido em várias cidades do nosso País, buscando, de forma objetiva,
fazer o enfrentamento numa
questão tão séria. Estivemos lá, junto com representantes da Defensoria
Pública, do Ministério Público, da Secretaria Estadual da Saúde. E o
amadurecimento desse tema na Assembléia Legislativa nada mais é do que o sério
enfrentamento que o Ministério Público, no Estado do Rio Grande do Sul, vem
fazendo nos últimos anos com a preocupação crescente da ausência de uma
política pública.
Eu aproveito para
parabenizar o nosso Ver. Dr. Raul, que tem um Projeto de sua autoria tramitando
nesta Casa, e eu peço atenção de todos os nossos Pares aqui, colegas Vereadores
e Vereadoras, para a importância que tem esse Projeto. E esta semana também
estamos nos agilizando para criar a Frente Parlamentar, que tratará do
planejamento familiar na Câmara Municipal de Porto Alegre.
Não me alongando muito,
gostaria de falar algo quanto ao Projeto de autoria do Ver. Ervino Besson, que
foi votado nesta Casa, na quinta-feira da semana passada, que institui a Feira
do Trabalhador Rural. Eu só queria esclarecer que tanto eu quanto o Ver. Dr.
Goulart fomos favoráveis a esse Projeto - a Bancada do PTB -, e, no momento da
votação da Emenda, o painel encerrou, e o nosso voto não entrou. Eu sou uma
Parlamentar nova nesta Casa, estou aqui há 10 meses e 16 dias e não teria
interesse nenhum de falar uma coisa e votar de outra forma. Então deixo bem
claro, Ver. Ervino Besson, que o senhor nos ofendeu ao dizer que a Bancada...
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): É Liderança,
Vereadora.
A SRA. MARIA LUIZA: ...do PTB é pior do
que a do PDT, e que a nossa intenção foi votar favoravelmente. Hoje estamos
encaminhando todas as propostas deste Projeto nas Emendas, no horário da
votação. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti):
Obrigada,
Verª Maria Luiza. O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de
Líder.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sra.
Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, senhoras e senhores, no sábado, por volta de 16h, a Sra Sila
Adiles Nascimento Cunha, de 82 anos, mãe do meu Chefe de Gabinete Gilmar
Cunha, atravessava a Av. Bento Gonçalves, quando faltava mais ou menos um metro
para ela chegar até a calçada, ela foi atropelada de maneira violenta e veio a
falecer. Eu estive envolvido, naquele restante de tarde e boa parte da noite,
lá com o Hospital de Pronto Socorro, porque ela não faleceu no local, ela veio
falecer logo após. Lá no Hospital de Pronto Socorro, eu pude conversar com
alguns médicos, mas o que me impressionou foi uma conversa que tive com o Chefe
Médico do Hospital de Pronto Socorro, o que deve realmente servir de alerta
para cada um de nós que aqui estamos.
Há
algum tempo, Ver. João Antonio Dib, o Hospital de Pronto Socorro vem perdendo
as suas melhores condições para atender a população para aquilo que ele foi
feito, que é exatamente o pronto atendimento. Vários fatores ocorreram para que
o Hospital acabasse tornando o seu serviço não tão bom como foi no passado.
Primeiramente, um grupo de pacientes que se dirige até o Hospital de Pronto
Socorro e, na verdade, não tem necessidade do pronto atendimento, mas é
atendido lá através de médicos para problemas que poderiam ser sanados num
posto de saúde, num hospital, num consultório, num outro local, mas não no
Hospital de Pronto Socorro. O que não dá mais para realmente a gente levar da
forma como está é a estrutura do Hospital de Pronto Socorro. O Hospital de
Pronto Socorro, mais o SAMU, possuem mais ou menos 1.500 funcionários públicos,
e hoje nós todos sabemos que essa estrutura de funcionários públicos - Ver.
João Dib, e V. Exª conhece bem -, é uma estrutura difícil de ser mexida, por
causa de todas as leis que incidem sobre a categoria, às vezes protegendo, às
vezes fazendo com que o funcionário não tenha todas aquelas responsabilidades
que tem, às vezes, o empregado na iniciativa privada. Por isso mesmo é difícil
para os chefes fazerem com que o funcionário trabalhe normalmente. Então o que
é necessário fazer para que o Hospital de Pronto Socorro possa funcionar como
realmente se requisita que um hospital dessa qualidade possa fazer? Seria
necessário ter uma estrutura, onde nós tivéssemos celestistas podendo ser
contratados, para que, através de uma estrutura mais célere e mais moderna, nós
pudéssemos ter um hospital fazendo com que as suas atribuições fossem todas
cumpridas. Hoje, o que nós temos é um hospital, na verdade, perto do seu limite
total. Se nós conseguíssemos abrir o Pronto Socorro da Zona Sul, iria melhorar
as condições do Pronto Socorro central. Mas, mesmo dando condições para que se
abra o Pronto Socorro da Zona Sul, se faz necessário, imediatamente, que se
pense numa nova estrutura para o Hospital de Pronto Socorro. Talvez, uma
conversa que já ouvi em tempos passados, transformar o Hospital de Pronto Socorro
em uma Fundação. Talvez este possa ser um dos caminhos. Creio que esta é uma
discussão que nós aqui da Câmara de Vereadores, Ver. João Antonio Dib, não
podemos deixar de fazer.
Hoje
pela manhã, eu pedia que a Presidenta, juntamente com a Verª Maristela
Meneghetti, Verª Neuza Canabarro, todos os Vereadores da Mesa, Verª Margarete
Moraes, que todos nós, realmente, pudéssemos pensar numa Comissão feita pelos
Vereadores da Câmara Municipal, mais técnicos da Prefeitura Municipal, para que
pudéssemos vir a estudar possibilidades de se criar uma nova estrutura para o
Hospital de Pronto Socorro. A verdade é que assim do jeito que está, se nós não
tomarmos cuidado, daqui a pouco, esse limite vai estourar, e a população vai
pagar uma conta pesada.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Luiz
Braz.
O SR. LUIZ BRAZ (Requerimento): Sra
Presidenta, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra
Sila Adiles Nascimento da Cunha, mãe do meu Chefe de Gabinete.
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Deferimos o pedido.
(Faz-se
um minuto de silêncio.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação
de Líder.
O
SR. ERVINO BESSON: Minha
cara Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal16
da TVCâmara, eu queria saudar todos!
Quero,
primeiramente, agradecer a minha Bancada por eu poder falar em tempo de
Liderança do meu Partido. Hoje não era o meu dia; nós temos uma escala, hoje
era o dia do Ver. Mauro Zacher, mas, com a concordância dos meus queridos
colegas Vereadores – Verª Neuza e Ver. Mario Fraga –, eu estou falando em nome
da Bancada do meu Partido, o Partido Democrático Trabalhista.
É
uma pena que a Verª Maria Luiza não se encontre presente neste momento no
plenário. A Verª Maria Luiza disse, no seu pronunciamento, que o PTB era pior
do que o PDT. Eu vou fazer um esclarecimento, para as pessoas que nos
acompanham aqui na Casa e pelo Canal 16, sobre o episódio que houve na
quinta-feira. A Sessão da quinta-feira foi uma Sessão bastante prolongada e uma
Sessão pesada! Por várias vezes, tinha sido feito algum trato aqui com os
Vereadores, para que nós votássemos o Projeto, porque nós tínhamos aqui
diversos produtores acompanhando a Sessão, e esse é o período da colheita do
pêssego, Ver. João Antonio Dib. Nós temos que ter a consciência de que um
produtor permanecer aqui no Plenário por mais de quatro horas, como aconteceu
na quinta-feira, foi uma injustiça que a Câmara cometeu.
(Aparte
anti-regimental do Ver. Nilo Santos.)
O
SR. ERVINO BESSON: O
Ver. Nilo diz que é uma vergonha. Eu estava em defesa dos nossos produtores,
porque uma hora, duas horas é tempo para eles, ainda mais nesse período de
colheita.
De
fato, o que aconteceu quando a Bancada do PTB, Partido histórico... O Partido
Democrático Trabalhista surgiu de uma história que eu não vou aqui citar. Era o
Partido Trabalhista Brasileiro. Por um problema entre a falecida Ivete Vargas
e o meu querido Líder, falecido, Leonel Brizola, surgiu a sigla PDT. Tenho amizade, tenho admiração pelo Ver.
Humberto Goulart, pelo Parlamentar digno que ele é, pelo
trabalho que presta, principalmente na área da Saúde. Eu, de fato, estava um
pouco irritado, tive essa liberdade, naquele momento, de dizer para o Vereador
Humberto Goulart: “Vereador, V. Exa se queixava do PDT, mas V. Exa
foi para um Partido que é pior do que o PDT”. Só que eu falei num momento de
raiva, mas não generalizando a sigla partidária. Não foi essa a minha intenção.
Agora, fica ruim quando a Verª Maria Luiza, por quem tenho grande respeito,
chega nesta tribuna e coloca dessa forma, como se eu houvesse dito que o PTB é
pior do que o PDT. Não foi essa a minha intenção! Por favor! Tenho o maior
respeito por todas as Bancadas, por todos os Vereadores, mas num momento de
raiva... Essa minha expressão foi pessoal entre mim e o Ver. Humberto Goulart,
pela amizade, pela admiração, pela liberdade, pelo carinho que tenho pelo Ver. Humberto Goulart. Porque, alguns minutos antes - eu
tinha aqui a planilha de votação -, a Bancada do PTB, praticamente por
unanimidade, votou favoravelmente ao Projeto; depois votaram a Emenda... Alguns
minutos após votar o Projeto, vi aqui só o Ver. Alceu Brasinha, que votou
favoravelmente... Por isso que fiquei com raiva, mas não quis com aquilo
generalizar e ofender a Bancada do PTB. Não foi essa a minha intenção, em
hipótese nenhuma, de tentar criar aqui uma imagem, enfim, logo a minha pessoa,
num Partido Trabalhista Brasileiro, pela sua história, como todos os Partidos a
têm. Então quero aqui fazer esse esclarecimento, caso alguma dúvida tenha
permanecido. Quero dizer à Verª Maria Luiza, que está agora entrando no
plenário, que não foi minha intenção, em hipótese nenhuma, denegrir a imagem do
seu Partido, o Partido Trabalhista Brasileiro. Temos raízes históricas, essa
não foi a minha intenção. A minha intenção, naquele momento, foi entre mim e o
Ver. Humberto Goulart, como já disse antes. Naquele momento, eu estava com um
pouco de raiva, enfim, mas não foi essa a intenção. Se a Verª Maria Luiza ou
algum Vereador do PTB levou para o lado de que eu houvesse denegrido ou
ofendido a imagem do Partido Trabalhista Brasileiro, por favor, peço que me desculpem
aqui, em público, nesta tribuna. Não foi essa a minha intenção, o que aconteceu
foi o modo como me dirigi pessoalmente ao meu estimado e querido colega Ver.
Humberto Goulart. Muito obrigado, Presidenta.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada,
Vereador.
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sra
Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, quando eu afirmo que o maior Prefeito que esta Cidade teve foi José
Loureiro da Silva, eu não o faço em vão, ele realmente foi um Prefeito de ampla
visão e de grande preocupação com esta Cidade. Quando, em 1939, ele pensou em
construir o Pronto Socorro, e o local escolhido foi ali, onde hoje está
instalado, era realmente o melhor lugar da Cidade, e hoje ainda continua sendo
um lugar muito bom para o Pronto Socorro. Só que, quando ele mandou construir o
Pronto Socorro, existiam apenas três pavimentos, mais do que o suficiente para
que a Cidade pudesse acolher todas as necessidades em matéria de Pronto
Socorro.
O
Prefeito Telmo Thompson Flores, quando assumiu a Prefeitura, viu que havia
necessidade de ampliar o Pronto Socorro e fez mais um andar, colocou o andar
dos queimados, melhorou as instalações do Pronto Socorro, mas o Prefeito José
Loureiro da Silva era um homem previdente. O Pronto Socorro foi instalado, como
disse, com três pavimentos, Thompson Flores fez o quarto, mas as fundações do Pronto Socorro são para
oito pavimentos.
E, nos 16 anos da Administração autoproclamada de
“Administração Popular”, eles não melhoraram as condições físicas do Pronto
Socorro, deixaram-no deteriorar. O professor catedrático da Universidade de
Londres, visitando Porto Alegre, a convite nosso, ficou encantado com o Pronto
Socorro, disse que nunca tinha visto nada parecido, no mundo inteiro, ao Pronto
Socorro, igual ao Pronto Socorro, ele não conhecia nada. Esse Pronto Socorro
foi deixado de lado pelas Administrações sucessivas, quatro Administrações, mas
fizeram ampliação, sim, e nós pensávamos que a estrutura do Pronto Socorro
melhoraria! Não, não melhorou, melhoraram as condições para a parte
administrativa do Pronto Socorro; o Bloco Cirúrgico, local para melhor
atendimento dos pacientes, não, isso não foi feito, não havia necessidade.
Portanto o Pronto Socorro, que é um orgulho dos porto-alegrenses, porque igual
a ele não existe no mundo afora, de repente fica malvisto por parte da
população, e o Ver. Braz
trouxe as dificuldades que lhe relataram sobre um acidente sofrido por uma
pessoa de suas relações. Eu também posso dizer que eu aqui estou sentado e
falando com a tranqüilidade que falo agora, porque eu fui atendido no Pronto
Socorro há 39 anos, senão não estaria aqui, mesmo que eu tivesse ido ao Hospital
Moinhos de Vento, que é o melhor, ou ao Hospital Mãe de Deus, eu não estaria
aqui. Só o Pronto Socorro é o único hospital da Cidade capaz de fazer o que é
feito por aqueles médicos, por aqueles enfermeiros, que dão de si o melhor que
têm, que realmente se dedicam, mas que não têm as melhores condições, é
verdade, de trabalho. Talvez a idéia, levantada pelo Ver. Luiz Braz, de fazer
do Pronto Socorro uma Fundação, para cuidá-lo e ampliá-lo devidamente, seja uma
grande idéia que deve ser estudada, sim, pelo nosso Secretário da Saúde, Dr.
Eliseu Santos, e pelo nosso Prefeito, José Fogaça, porque o Pronto Socorro
merece toda a atenção dos porto-alegrenses. Eu tenho a impressão de que,
chamado para uma campanha, o povo porto-alegrense, imediatamente, acorreria ao
Proto Socorro, como fez quando o Prefeito Loureiro da Silva lançou uma a
campanha “Socorro ao Pronto Socorro”, pedindo equipamentos de raio X, e a
população deu o melhor equipamento que, na época, havia no mundo. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Vereador.
O
Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exma
Sra Presidenta, Verª Maristela Meneghetti, presidindo hoje os
trabalhos, nobres Vereadores e Vereadoras, público que nos assiste, há dias eu
queria abordar esse tema. São acontecimentos, eu acredito, que devem estar
ocorrendo em toda a Cidade, mas que eu presencio no dia-a-dia do bairro Menino
Deus. Dois acontecimentos deixam a gente a refletir, profundamente, a respeito
da nossa segurança pública. A segurança que neste País todo... Nós presenciamos
lá, no bairro Menino Deus um acontecimento, às 17 horas, esquina da Rua Gen.
Caldwell com a Av. Getúlio Vargas, em que uma pessoa foi agredida por duas,
três pessoas - eram dois rapazes e uma menina -, vimos, também, a impassividade
da população. Mas o que aconteceu de fato, Ver. Ervino Besson, foi que as
mulheres do instituto de beleza que estavam em torno tiveram a ousadia de
salvar a vida de uma outra pessoa que estava prostrada, ferida, e havia uma
outra pessoa com uma pedra para jogar na cabeça... As mulheres tomaram a frente
como se brigadianas fossem. O pior não é isso, não, chamada a Brigada, eles, os
agressores, continuaram ofendendo todos que estavam em torno, a Brigada
recolheu, andou 100 metros, e disseram que teriam que largar essas duas pessoas
que estavam agredindo covardemente uma pessoa já prostrada. Chamaram a Brigada
novamente, e esta disse que não tinha nada a fazer, e o culpado era o rapaz que
havia se metido com um casal de namorados que estava brigando, a menina estava
apanhando, e ele disse: “Oh, rapaz, não faz isso”. A Brigada veio, não saiu do
carro, e as pessoas, livres, afrontando a população toda.
E,
hoje, no entorno do Supermercado Zaffari, já é contumaz - isso se está
avolumando, nós temos de tomar uma providência -, também meliantes à espreita
das pessoas idosas com sacolas de supermercado. Tive que acionar a Brigada,
novamente, porque eu estava presenciando e me cuidando, inclusive, naquele
momento, mas o que isso quer dizer? Ausência - meus amigos brigadianos, isso
não é culpa dos senhores -, ausência do policial nos pontos críticos de Porto
Alegre - pontos críticos hoje são todos -, ausência total! Não se vê ninguém,
ainda é chamada a Brigada devido a essa impunidade que há, essa indecisão do
flagrante, e fica impassível, fica sem força para resolver uma coisa que
poderia ter causado morte e depois o afrontamento da população por duas pessoas
brutalizadas, feridas, ofendendo todos aqueles que ajudaram a salvar aquele
rapaz. Mas o mais triste está ocorrendo com os velhos, idosos, isso deve ser em
todos os supermercados. Então, a gente vê a segurança pública sendo tratada com
descaso. Diante desses fatos gravíssimos neste Brasil todo, nós já tínhamos que
ter um Ministério de Segurança Pública, para termos um aparelhamento, termos
uma coisa efetiva neste Brasil, o nosso Estado está cambaleando, porque só vai
dinheiro para Brasília, e aqui não fica nada, para que sejam tomadas
providências no Estado do Rio Grande do Sul, também se diz que não tem o
efetivo suficiente, mas o efetivo que temos não está nas ruas.
Acho
que temos que investir na segurança, sim. Estamos chegando ao ponto de termos
medo de parar nas esquinas, com os carros, medo de fazer comprar no
supermercado. Olhem ao ponto que chegamos!
E nós, Vereadores, somos parcela co-responsável pela fiscalização, de trazermos esses assuntos para a pauta, pois podemos, amanhã ou depois, chorar a morte de um ente querido nosso; choramos a morte de qualquer brasileiro. Agora, que está para acontecer, está. Está sendo lesado o patrimônio, de repente, alguém reage, e pode acontecer de termos de contabilizar mais mortes, além daquelas que já estão acontecendo neste País. No Brasil, hoje, morre mais gente do que na Guerra do Iraque, é só somarmos, hoje, as mortes que ocorreram em um ano no Brasil. E estamos impassíveis, adormecidos, estamos só cuidando que não aconteça com a gente, mas o índice que aqui está, necessariamente, vai acontecer conosco também.
Era
isso, em nome da Liderança do Democratas, que está muito preocupada com a
situação da segurança pública neste País. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Não havendo quórum, encerramos os trabalhos da presente
Sessão Ordinária.
(Encerra-se
a Sessão às 15h10min.)
*
* * * *